quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Ministra prestigia lançamento de comitê

A possibilidade de o Brasil finalmente passar a limpo o período de exceção representado pelo regime militar foi destacado ontem pela ministra secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, durante o lançamento do Comitê Paraense pela Criação da Comissão da Memória e Verdade, na sede da OAB-PA. A ministra defende a aprovação do projeto de lei que cria a comissão, ainda empacado em Brasília.

“Esse projeto de lei, se aprovado, nos dará uma oportunidade única para identificação dos lugares de tortura, do terror que deixou de ser exceção naqueles anos. Poderemos dizer às famílias dos mortos e desaparecidos o que de fato ocorreu. A Comissão terá acesso a todas as formas de arquivo, com poderes que nenhuma outra comissão do tipo teve até então”, destacou a ministra.

Belém é uma das primeiras das quatro capitais brasileiras a criar um comitê dessa natureza. Eventos semelhantes vêm sendo realizados em todo o Brasil com a intenção de estimular o debate sobre a necessidade de aprovação do projeto de lei 7.376/10, da Câmara dos Deputados, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Essa comissão teria a finalidade de examinar e esclarecer as violações dos direitos humanos praticadas no período do regime militar a partir de 1964.

“O que me preocupa é que talvez já estejamos perdendo o tempo da aprovação do projeto, por conta da morosidade que costuma ocorrer em projetos desse tipo. Sabemos como isso se dá”, disse a ministra. “Esta violência de Estado não é para nós, um referência de história longínqua, do passado. É uma referência viva porque não tivemos direito à memória, à verdade e à justiça”, destacou Maria do Rosário.

Em Belém, a presidência da Comissão cabe ao advogado Egydio Sales Filho, que leu um manifesto em que se reconhece a importância da criação dessa Comissão. “Reivindicamos que o Congresso aprove o projeto de lei. A investigação do passado é fundamental para a realização da cidadania”, afirmou.

“Queremos que o debate seja estendido a todos os setores da sociedade”, afirmou Paulo Fonteles Filho, integrante do grupo de trabalho que faz as buscas pelas ossadas de guerrilheiros na região do Araguaia.

“O mais grave que se pode fazer é impedir que se conheça a própria história”, complementou Marcelo Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da OAB. “Essa é uma das grandes bandeiras dos direitos humanos atualmente”. (Diário do Pará)

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“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada. É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”
Carlos Drumond de Andrade