sábado, 24 de março de 2012

Ministério Público vai entrar com ações criminais contra militares

O Ministério Público Federal (MPF) deve entrar nas próximas semanas com ações criminais contra militares pelo desaparecimento de, pelo menos, 24 pessoas no estado de São Paulo na ditadura militar. A tese será a mesma da denúncia contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió por causa do desaparecimento de integrantes da Guerrilha do Araguaia.
Para o MPF, como os corpos nunca foram encontrados, o crime é continuado e os militares não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia, que impede punições para atos cometidos até 1979. A Justiça Federal negou abertura de ação criminal contra Curió, semana passada.

As vítimas desapareceram após serem presas por órgãos de repressão. As ações vão abordar os casos do bancário Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, da Vanguarda Popular Revolucionária, a mesma em que militou a presidente Dilma Rousseff; e do estudante Luís Almeida Araújo, da Ação Libertadora Nacional. A informação foi publicada ontem pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Entre os que devem ser denunciados está o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-Codi nos anos 70.

Ferreira teve os direitos políticos cassados pela ditadura. Em seguida, exilou-se no México e em Cuba. Em 1970, voltou ao Brasil para ingressar na luta armada. Ele teria sido morto na sede do DOI-Codi, em São Paulo. Relatos de presos à Anistia Internacional indicam que o bancário foi torturado por 11 dias antes de morrer.

Já Araújo era estudante de Ciências Sociais da PUC-SP. Ele foi sequestrado em 1971 em São Paulo. Sua família recebeu, três dias depois, telefonema anônimo informando da prisão. Na Oban e no Dops, teve a informação de que ele estaria foragido.

O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira o julgamento que definirá se crimes de sequestro na ditadura são enquadrados na Lei da Anistia, mesmo que a vítima jamais tenha sido achada. A OAB pediu revisão da amplitude da lei. Na quarta à noite, com risco de derrota, a própria OAB pediu para o tribunal adiar o julgamento.

Da Agência O Globo

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“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada. É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”
Carlos Drumond de Andrade