sábado, 3 de março de 2012

A verdade precisa vir à tona

Messias Pontes *

Numa solenidade das mais concorridas, realizada no Palácio do Planalto no dia 18 de novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade. Cem dias já se passaram e até o momento a Comissão não foi instalada porque os seus membros não foram indicados pela chefe do Executivo.

O Brasil não pode continuar sendo o País da impunidade e levado ao banco dos réus por órgãos internacionais – como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA – por não punir aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. É oportuno lembrar que o Brasil é o único do subcontinente sulamericano a não punir os agentes do Estado – civis e militares – que sequestraram, torturaram, mataram e ocultaram o corpo de centenas de democratas que lutaram contra a ditadura militar que durante 21 longos anos infelicitou a nação brasileira, se constituindo numa das maiores tragédias nacionais.

Enquanto a Comissão da Verdade não é instalada, as viúvas da ditadura militar continuam aprontando, como ocorreu semana passada com os comandantes dos três clubes dos militares da reserva do Exército, Marinha e Aeronáutica, que exigiram da presidenta Dilma a punição para as ministras Maria do Rosário, do Direitos Humanos, e Elionora Menicucci, da Mulheres, que defenderam a apuração dos crimes da ditadura militar (1964-1985).

O manifesto que estava no site dos Clubes Militares foi retirado do ar por sugestão dos comandantes das três Forças. Porém ontem um grupo de 98 militares golpistas de pijama publicaram outro manifesto desafiando a presidenta Dilma e o ministro da Defesa,Celso Amorim. Eles dizem não reconhecer a autoridade do ministro Celso Amorim para proibi-los de expressar opiniões.

O novo texto foi divulgado no site da esposa do coronel Carlos Alberto Ustra, um dos subscritores do documento, e que é acusado de torturar presos políticos nos porões do DOI-Codi de São Paulo –aparelho de repressão do Exército onde eram cometidas as maiores atrocidades. Esse coronel de pijamas, que chefiava o DOI-Codi, está sendo processado na Justiça pela prática de tortura.

Infelizmente o Supremo Tribunal Federal – o pior desde a sua criação em 28 de fevereiro de 1891, há exatos 120 anos, que tem um ministro como Gilmar Mendes que já foi até presidente da Corte – resolveu validar a anistia para os terroristas fardados que cometeram os mais atrozes crimes contra os que lutaram por liberdade e democracia. Contudo essa Lei da Anistia de agosto de 1979 é ilegítima e imoral porque foi votada por um Congresso Nacional manietado e onde um terço dos senadores era biônico, e até por isso precisa ser revogada.
É inadmissível que mais de 140 famílias ainda não tenham tido o sagrado direito de dar uma sepultura digna aos seus entes queridos assassinados fria e covardemente por aqueles que tinham a obrigação de protegê-los; também é inconcebível que os documentos públicos do período continuem escondidos para que a Nação não tome conhecimento da barbárie praticada pelos inimigos da Pátria, posto que estavam a serviço do imperialismo norte-americano.

Hoje está completando 56 anos da chamada revolta de Jacareacanga, no Pará, onde dois militares da Aeronáutica desviaram um avião num ensaio de golpe de Estado contra o presidente Juscelino Kubitscheck. Os dois foram presos, mas o presidente JK os anistiou. Como não permaneceram presos, e não foram expulsos da Aeronáutica, três anos depois houve outra tentativa de golpe militar, dessa vez em Aragarças, Goiás. Os golpistas de junho de 1959 também foram anistiados por JK, e a impunidade motivou os golpistas de 1º de abril de 1964.

Mesmo na reserva, esses militares golpistas são obrigados, por lei, a seguir religiosamente a hierarquia das Forças Armadas, das quais Dilma Rousseff e Celso Amorim são os chefes máximos. Esses insubordinados não podem nem devem permanecer impunes.

Os militares que hoje compõem as três Forças Armadas não podem ser responsabilizados pelos crimes cometidos durante a ditadura militar, mas têm a obrigação de corroborar com a criação da Comissão da Verdade e vir a público pedir perdão aos brasileiros pelos hediondos crimes cometidos durante a ditadura militar como fizeram os militares argentinos, uruguaios e chilenos. Isto resgataria a credibilidade e o respeito dos brasileiros pelas suas Forças Armadas.

A impunidade é um mal que precisa ser extirpado.


* Diretor de comunicação da Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará, e membro do Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará e do Comitê Estadual do PCdoB.

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Carlos Drumond de Andrade