A Comissão
de Anistia negou nesta terça-feira, por unanimidade, o pedido de anistia
política e reparação no valor de R$ 100 mil em parcela única a José Anselmo dos
Santos, o Cabo Anselmo.
O militar
protagonizou um dos episódios mais controversos do regime militar por ter
atuado como agente duplo e colaborado para a morte de centenas de militantes de
esquerda. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Anselmo
argumenta que integrou um movimento de resistência à ditadura nos anos 1960,
quando foi preso. Ele alega ainda que, antes de colaborar com o regime, teria
sido perseguido, preso e exilado. Depois de libertado, o militar começou a
atuar dos dois lados do regime, como agente infiltrado entre os militantes de
esquerda. Em 2004, protocolou pedido de anistia no Ministério da Justiça
pedindo reparação de R$ 100 mil, em parcela única.
"Por
mais dicotômico que possa parecer (...) (defendo) preservar um regime que a lei
valha para todos, sem exceção", disse o advogado de Anselmo, Luciano
Blandy. "Estou aqui sob o repúdio de muitos zelando para que o texto da
lei seja aplicado a todos, inclusive o delator".
Segundo o
relator do caso, o conselheiro Nilmário Miranda, citando entrevista dada a
veículos de imprensa, Anselmo "gosta de se gabar" da contribuição
para morte de centenas de pessoas, "não (se portando) como perseguido
político do regime". "A comissão de anistia é legalmente impedida de
anistiar autores ou cúmplices de crimes contra a humanidade", disse
Nilmário.
Genivalda
Melo da Silva foi ouvida na sessão como testemunha. Ela é viúva de uma das
vítimas que teriam sido delatadas pelo Cabo Anselmo. "Vivi anos fugindo
sem saber porque estava fugindo, meu marido não falava nada", contou. José
Manoel da Silva, seu marido, foi preso e ela só soube de sua morte pela
imprensa. "Ouvi noRepórter Esso que
a Polícia Federal havia desmembrado um grupo de terrorista em Recife (PE) e
eles apareceram mortos, inclusive José Manoel".
Genivalda
disse que conhecia pouco o Cabo Anselmo. "Ele ser anistiado para mim será
a maior vergonha. Eu não aceito que ele seja anistiado", declarou em
depoimento.
Mais cedo, o
anistiado Anivaldo Padilha, pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
criticou o pedido de indenização de Anselmo. "Acho que, ao fazer o
requerimento de anistia e pedido de reparação, o Cabo Anselmo está cumprindo o
papel que sempre cumpriu, que é o de agitador externo, um agitador
infiltrado", disse.
Foi a
primeira vez que o Comissão analisou o pedido feito por um agente duplo no
período da ditatura militar. O assunto é considerado controverso e polêmico
alterou a composição comum do colegiado. Normalmente, uma turma de quatro
conselheiros decide pedidos de anistia política. No caso do Cabo Anselmo,
participam 12 integrantes, ou seja, metade do total de conselheiros. A sessão
foi coordenada pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Até hoje, a
Comissão já analisou 60 mil pedidos de anistia e ainda restam cerca de 10 mil
para serem apreciados. Dos analisados, um terço foi negado, um terço aceito e
um terço acatado sem indenização. A Comissão de Anistia já autorizou o
pagamento de R$ 2,4 bilhões em indenizações para perseguidos do regime militar.
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