A presidente Dilma Rousseff se emocionou nesta quarta-feira
ao dar posse aos sete membros da Comissão da Verdade, que terão a tarefa
de esclarecer violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
"A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantém
latentes mágoas e rancores", disse a presidente em seu discurso com voz
embargada. Dilma foi presa política durante o regime militar, entre 1970
e 1972.
A cerimônia ocorreu na presença dos ex-presidentes José Sarney
(PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
O colegiado é formado por sete integrantes definidos pelo presidente
da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do
direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho. Com a ajuda
de 14 auxiliares, eles terão a missão de ouvir depoimentos em todo o
País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos
da repressão militar.
O prazo para o trabalho de investigação de crimes contra os direitos
humanos principalmente no período da última ditadura do País, entre 1964
e 1985, é de dois anos. O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade:
seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou
trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três
Poderes.
Mesmo assim, as atribuições da comissão foram intensamente criticadas
pelos militares enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.
Ela poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar
violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de
motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -,
"promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos
humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a
localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos
políticos.
O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não
importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo
os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado,
outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como
"dever" dos militares colaborar com a comissão.
Quem são os sete integrantes:
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
Gilson Dipp, ministro do STJ
Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma durante a ditadura
Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República
Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata
Maria Rita Kehl, professora
José Paulo Cavalcante Filho, jurista
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
Gilson Dipp, ministro do STJ
Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma durante a ditadura
Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República
Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata
Maria Rita Kehl, professora
José Paulo Cavalcante Filho, jurista
Anistia
Promulgada em agosto de 1979, ainda durante o regime militar, a Lei nº 6.683 - chamada Lei da Anistia - é fruto de longa campanha e, entre outros pontos, concede perdão aos que cometeram crimes políticos ou conexos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, bem como aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, além de servidores públicos e sindicalistas que sofreram perseguição política.
Promulgada em agosto de 1979, ainda durante o regime militar, a Lei nº 6.683 - chamada Lei da Anistia - é fruto de longa campanha e, entre outros pontos, concede perdão aos que cometeram crimes políticos ou conexos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, bem como aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, além de servidores públicos e sindicalistas que sofreram perseguição política.
Em 2010, a Suprema Corte julgou improcedente uma ação que contestava a
lei e pretendia abrir caminho para punir agentes do Estado acusados de
tortura na ditadura militar. Os ministros afirmaram que não cabia ao STF
alterar a medida - que concedeu perdão a todos os crimes relacionados
ao regime -, apenas interpretá-la.
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