Documentos da ditadura revelam como aconteciam cassações de mandatos

Costa e Silva coordenava reuniões e, em caso de dúvida, decisão era contra o acusado

As atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional do governo militar registram detalhes de como se davam as cassações dos mandatos dos deputados e a suspensão de seus direitos políticos. No período mais duro da ditadura, após a edição do AI-5, em dezembro de 1968, essas reuniões eram coordenadas pelo então presidente, Costa e Silva. Os diálogos entre os integrantes do conselho, formado também pelos principais ministros do governo, demonstram que, na dúvida, a decisão era contra o acusado. Agora, a Câmara dos Deputados tomou a iniciativa de devolver simbolicamente o mandatos de 173 deputados cassados. Destes, 28 estão vivos.

A cassação de Israel Dias Novaes (Arena-SP), em janeiro de 1969, está expressa em uma dessas atas. Costa e Silva apresenta seu nome durante a reunião e o então ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, pondera: "Há uma particularidade em relação a mim, que vai possivelmente ser o começo da minha ficha. Israel é o prefaciador do meu livro. Se ele for cassado, isso pode ser o começo da minha ficha".

Costa e Silva se interessa pelo livro de Passarinho: "Ele (o livro) vai ser editado? Sobre o que versa?". "É um romance" - responde Passarinho.

Costa e Silva, então, decide apenas cassar o mandato de Israel, já falecido, e não suspende seus direitos políticos.

Covas foi considerado comunista e líder entre agitadores

Mário Covas foi cassado em janeiro de 1969, e o procedimento para que ele perdesse o mandato está registrado nas atas. Costa e Silva disse que o conhecia pessoalmente, que simpatizava com ele, mas que se "excedeu demais". O então vice-presidente da República, Pedro Aleixo, citou um pronunciamento de Covas, então deputado do MDB, acusando-o de porta-voz de agitadores: "Embora seja muito inteligente, ele não tem capacidade literária para fazer discursos dessa natureza".

O ministro da Justiça, Gama e Silva, foi mais incisivo: "Posso dar meu testemunho, como homem de São Paulo, da ativa atuação comunista do senhor Mario Covas". O presidente ainda tentou aliviar a punição: propôs a cassação do mandato sem suspender os direitos políticos de Covas por dez anos. "Por ser religioso, desejo que não haja vingança pessoal. É um homem que ainda pode ser recuperado", apelou. Isolado, o marechal acabou aplicando a pena máxima a Mário Covas (MDB-SP): "É um homem que pode ser recuperado para a política nacional".

Outros casos relatados incluem o de Celso Gabriel Passos (MDB-MG), cassado em janeiro de 1969 e já falecido. Ele foi assim apresentado por Costa e Silva: "Esse deputado parece um bom rapaz. Moço ainda. Eu não o conheço pessoalmente. Ele tem uma ficha um pouco carregada. Vamos ouvi-la".

Ao decidir sobre a perda do mandato do deputado Padre Vieira (MDB-CE), já falecido, Costa e Silva argumentou: "Alguém vota a favor de Padre Vieira? Passemos a outro". Sobre Osmar de Aquino (MDB-PR), também já morto, o então presidente da ditadura comentou na reunião do conselho que tomou essa decisão: "É acusado de comunista. Os nortistas devem sabe quem é Osmar de Aquino, eu não o conheço. Alguém tem dúvidas sobre ele?".

Antônio de Almeida Magalhães (MDB-GO), entre os 28 vivos, foi cassado assim: "Alguém deseja ter conhecimento do conteúdo o processo? De uma maneira geral vamos cassar todos aqueles que são contra a revolução. É inimigo da revolução", concluiu Costa e Silva.

O ex-deputado João Herculino (MDB-MG), já falecido, também não escapou dos atos de exceção do regime militar: "Este homem, na minha opinião, poderia ser riscado da lista. É um homem de gestos teatrais. Por ocasião da minha eleição a presidente ele compareceu de preto e protestou daquele maneira. É teatral, ele faz as coisas e depois fica em situação difícil".

(Infoglobo Comunicação e Participações S.A.)