Mortos e Desaparecidos Políticos - Joaquim Pires Cerveira

Dados Pessoais Nome: Joaquim Pires Cerveira Cidade onde nasceu: Santa Maria Estado: RS Data de nascimento: 14/12/1923 Atividade: Militar Dados da Militância Organização na qual militava: Frente de Libertação Nacional FLN, Brasil Prisão: 21/10/1965, SP Brasil, Dados coletados no arquivo do DOPS/SP. Foi libertado em 29/05/67.0/0/1970, RJ Brasil, DOI-CODI/RJ, 11/12/1973 Buenos Aires Argentina Morto ou Desaparecido: Desaparecido 0/0/1973 Dados da repressão: Clandestinidade Órgãos de repressão (envolvido na morte ou desaparecimento): Departamento de Operações Internas - Centro de Operações de Defesa Interna/RJ DOI-CODI/RJ RJ Brasil. Agente da repressão (envolvido na morte ou desaparecimento): Sérgio Paranhos Fleury Biografia Documentos

Artigo de jornal
Major diz ao STF: Polícia invadiu e saqueou meu lar. Gazeta Popular, 27 set. 1969. Relata que o major reformado Joaquim Pires Cerveira entrou com pedido de habeas corpus preventivo urgente, no qual afirma que ele, esposa e filhos vêm sendo atingidos pelos seguintes atos: invasão e saque, por diversas vezes, de sua residência em Curitiba, por agente da Polícia Federal no Paraná; seqüestro e prisão violenta de sua esposa, deixando menores jogados à própria sorte, por agentes da Polícia Federal; corte de vencimentos de seu patrimônio determinado pelo coronel Hélio José Werneck Fernandes; agressão física e moral a sua esposa e filhos, por agentes do DOPS/PR e do Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) e condução forçada da mulher e filho menor ao DOPS local; invasão de sua residência a mão armada e agressão de filhos menores. O major foi reformado por ocasião da "revolução" de 1964.
Artigo de jornal
Os desaparecidos, uma questão que vai persistir. Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 jan. 1979. Parte de artigo sobre a questão dos desaparecidos políticos no período da ditadura militar. Segundo generais do Exército, há somente quatro possibilidades de desaparecimento de uma pessoa: ela teria sido executada por sua própria organização, que jogaria a culpa no Exército; ela poderia ficar tão desestruturada mentalmente que romperia com todos os conhecidos e sua família a ajudaria a se mudar para o exterior alegando que seu ente sumiu; o suposto desaparecido seria na verdade um membro infiltrado pelas forças de segurança nacional que, ao terminar seu serviço, fazia plástica e recuperava sua antiga identidade; ou mortos por acidente, mas que o Exército não permitiu a publicidade do fato. Cita uma lista de pessoas dadas como desaparecidas pelas organizações cujas fichas estavam no necrotério de um órgão de segurança em 12/73. São elas: Jorge Leal Gonçalves Pereira, Mário Alves de Souza Vieira, Ruy Carlos Vieira Berbert, Virgílio Gomes da Silva, Aylton Adalberto Mortati, Félix Escobar Sobrinho, Sérgio Landulfo Furtado, Stuart Edgard Angel Jones, Joaquim Pires Cerveira, Ísis Dias de Oliveira, Ramires Maranhão do Vale, Thomas Antônio da Silva Meirelles Neto. Apresenta ainda alguns detalhes controvertidos das histórias dos desaparecidos Edgar de Aquino Duarte, Joaquim Pires Cerveira, João Batista Rita e Paulo Costa Ribeiro Bastos. Também contesta a lista de desaparecidos divulgada pelo Comitê Brasileiro de Anistia em relação aos nomes de Antônio dos Três Reis Oliveira.
Artigo de jornal
Hatori, Elza. Provas confirmam mortes da ditadura. Diário Popular, São Paulo, 1 de ago. 1991, p. 2. Trata da disponibilização do arquivo do DOPS/PR à Prefeitura de São Paulo para a realização de trabalho em Curitiba pela Comissão Especial de Investigação que foi criada por esta Prefeitura para acompanhar o processo das ossadas enterradas no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. As investigações levaram à confirmação da morte de vítimas da ditadura que não tiveram o óbito assumido pelo regime militar. Foram localizadas 17 fichas de militantes desaparecidos no arquivo do Paraná dentro de uma gaveta com a inscrição "Falecidos". Apesar das fichas e prontuários terem sido localizados em Curitiba, a maior parte destes 17 militantes desapareceu em São Paulo, depois de serem presos e torturados.
Artigo de jornal
Fiuza e Frota desmentem versão sobre desaparecido. (Sem fonte), de 31 jan. 1980. O general Adir Fiuza de Castro desmente as acusações feitas a ele e ao general Sílvio Frota de serem os responsáveis pelo desaparecimento de Joaquim Pires Cerveira, afirmando que na época do ocorrido já não comandava o DOI-CODI/RJ. No início de 1979 dois generais e mais um oficial que participavam da repressão declararam que alguns dos desaparecidos foram de fato mortos por órgãos de segurança, mas que por alguma razão não podiam assumir o fato publicamente. Foram citados os seguintes desaparecidos: Jorge Leal Gonçalves Pereira, Mário Alves de Souza Vieira, Ruy Carlos Vieira Berbert, Virgílio Gomes da Silva, Aylton Adalberto Mortati, Félix Escobar, Paulo César Botelho Massa, Sérgio Landulfo Furtado, Stuart Edgard Angel Jones, Ísis Dias de Oliveira, Ramires Maranhão do Vale e Thomaz Antônio da Silva Meireles Neto. O general Frota declarou que isso é impossível de ter acontecido no I Exército. Enquanto isso, o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) continua exigindo que o governo esclareça o desaparecimento de mais de cento e vinte e cinco militantes, após suas prisões.
Artigo de jornal
A semântica da violência. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 3 ago. 1979. p. 5. Entrevista com Antônio Houaiss, lingüista, escritor e diplomata que teve seus direitos políticos cassados na ditadura militar. Ele levanta a seguinte questão: "...Como explicar também que o golpe de 1964, no Brasil, se tenha auto-intitulado 'revolução' para combater a 'subversão', palavras que o bom senso e qualquer dicionário identificam como sinônimos?". Também fala sobre o projeto de anistia do governo, que na realidade não dá a anistia e sim obriga os funcionários públicos cassados a requerê-la assumindo, dessa forma, que fizeram algum ato ilegal no passado e, além disso, não abrange todas as pessoas anistiáveis. O quadro intitulado "Estes 'desaparecidos' foram mortos" traz a informação de que dois generais e um coronel afirmaram que catorze pessoas consideradas desaparecidas políticas foram, de fato, mortas pelo serviço secreto das Forças Armadas. Entre elas estão: Ruy Carlos Vieira Berbert, Mário Alves de Souza Vieira, Jorge Leal Gonçalves Pereira, Virgílio Gomes da Silva, Aylton Adalberto Mortati, Félix Escobar Sobrinho, Paulo César Botelho Massa, Ísis Dias de Oliveira, Stuart Edgar Angel Jones, Joaquim Pires Cerveira, Sérgio Landulfo Furtado, Ramires Maranhão do Vale, Rubens Beirodt Paiva e Thomas Antônio da Silva Meirelles Neto. As mortes foram classificadas por esses militares como acidentes de trabalho. Essa declaração possibilitou identificar "aparelhos" secretos utilizados por oficiais para tortura, como a Fazenda 31 de Março, em Parelheiros, SP, muito usada pelo delegado Sérgio Fleury.
Relatório
Relação com os nomes das pessoas banidas do Território Nacional em troca do embaixador da Alemanha Ocidental, que foi seqüestrado em 11/06/70. Entre elas: Eudaldo Gomes da Silva, Aderval Alves Coqueiro, Ângelo Pezzuti da Silva, Carlos Eduardo Pires Fleury, Jeová de Assis Gomes, Joaquim Pires Cerveira e José Lavechia. O documento apresenta carimbo do DOPS.
Relatório
Documento da Rede Ferroviária Federal S. A. da região do Paraná e Santa Catarina, a diversos órgãos da repressão em 25/08/71, sobre as ligações do ex-major Joaquim Pires Cerveira.
Relatório
Documento da Polícia Federal do Mato Grosso, de 20/05/76 para difusão a vários órgãos de segurança. Apresenta algumas informações sobre atividades comunistas de Joaquim Pires Cerveira e outras pessoas e a relação entre estas atividades com as firmas Calbras, Petrocal e Maringá Agro Pastoril, situadas no Paraná em um suposto desvio de dinamite e explosivos para outros fins.
Livro
Comitê Brasileiro de Anistia e Comissão de Familiares de Desaparecidos Políticos Brasileiros - familiares, amigos e ex-militantes da Ação Popular Marxista-Leninista (APML). "Onde estão? - desaparecidos políticos brasileiros". 44 p. Possui a foto de Honestino Monteiro Guimarães à capa, presidente da UNE em 1973 e um dos militantes visados pelo regime militar, além da biografia e documentos referentes a outros mortos ou desaparecidos pela repressão de 1968 a 1973. Material produzido por volta de 1983 como homenagem e instrumento de luta para que estes fatos não voltem a acontecer e para que sejam prestadas contas sobre o paradeiro destas e muitas outras pessoas. Inclui transcrição de alguns artigos de jornais sobre desaparecidos políticos e listas com nomes dos desaparecidos e mortos políticos desde 1964.
Termo de declarações
Documento da Delegacia de Ordem Política e Social, do Paraná, de 15/04/70, com depoimentos de Luiz Laport Otero, no qual ele diz ter conhecido Joaquim Pires Cerveira por ocasião da Campanha Política do Marechal Lott para a qual Joaquim trabalhou angariando fundos e que quando veio residir em Curitiba encontrou-se poucas vezes com Joaquim, tendo-o visto a última vez em 1968 aproximadamente.
Prontuário/ Dossiê
Documento da Divisão de Segurança e Informação do Paraná com fotos de rosto e de familiares de Joaquim, impressões digitais, além de dados pessoais e a informação de que foi expurgado do Exército e estaria servindo de pombo-correio entre o Paraná e Montevidéu.
Ficha pessoal
Documento do DOPS com dados sobre a militância de Joaquim desde 1959, quando lançou manifesto juntamente com outras pessoas consideradas comunistas, em propaganda para sua campanha a vereador, pelo que foi detido. Relata dados sobre Joaquim até o final da década de 70, incluindo informações publicadas na imprensa.
Interrogatório
Documento do Exército, Rio de Janeiro, em 22/04/70, que registra o interrogatório de Inquérito Policial Militar (IPM), feito a Joaquim Pires Cerveira. Ele informa que forneceu seus dados pessoais, sua relação com o Movimento Revolucionário 26 de Março (MR-26) e com o PCBR e confirmou ter conhecimento de alguns nomes citados.
Pedido de busca
Documento do Exército ao DOPS/PR, de 07/03/73 solicitando dados de qualificação de várias pessoas, incluindo Joaquim Pires Cerveira Filho.
Ofício
Documentos do Ministério do Exército em São Paulo, de 22/03/72 ao DOPS/SP; do Departamento de Polícia Federal de 17/01/72; do Ministério do Exército em Curitiba ao DOPS/PR; e da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Paraná para difusão junto aos órgãos de repressão, comunicando nova identificação visual de Joaquim Pires Cerveira: delgado, bigode espesso, cabelos ruivos e compridos e óculos com aros dourados à moda "hippie".
Ofício
Documento da Divisão de Informações do DOPS/RJ, de 02/06/72, comunicando encaminhamento do seguinte informe que segue em anexo: documento confidencial do Exército, no Rio de Janeiro, de 29/05/72, com informações a serem difundidas para vários órgãos de repressão, sobre os planos de Joaquim para seqüestrar o Ministro da Fazenda e seus contatos, através de pessoas em Buenos Aires, com uma mulher que atua em São Paulo cujo codiome é "Otávio".
Ofício
Documento confidencial da Secretaria de Segurança Pública do Paraná ao DOPS, de 04/05/72, comunicando envio, em anexo, de cópias de documentos sobre a possibilidade de Joaqu
Ofício
Documento da Polícia Federal, Delegacia Regional no PR/SC, ao DOPS/PR, de 12/12/69, comunicando devolução, enviada em anexo, de exemplar do jornal "Gazeta Popular", de 27/09/69 e reiterando solicitação de cópia da mensagem teletípica que deu origem à notícia.
Ofício
Documento confidencial da Secretaria de Segurança Pública do Paraná para difusão nos órgãos de segurança, de 06/07/71, comunicando: a chegada de Joaquim Pires Cerveira, vindo da Argélia, via Brasil-Uruguai-Argentina, a Santiago do Chile, em 22/04/71; a chegada de um ex-oficial do Exército brasileiro procedente de Cuba, aproximadamente na mesma data, em Santiago, tendo como missão apoiar Joaquim na organização do treinamento de guerrilheiros brasileiros no Chile; e que, conclusivamente, Joaquim estaria sendo usado pelos cubanos como líder militar guerrilheiro no exterior.
Ofício
Documento do Instituto de Identificação do Paraná ao DOPS/PR de 05/04/73, comunicando o envio, em anexo, dos prontuários de Hideo Oyama, Maria de Lourdes Romanzini Pires Cerveira e Wellington Torres Cosenza. Informa que não é possível enviar informações dos outros nomes solicitados anteriormente em ofício, pois não constam em seu índice onomástico. Acompanha a ficha de antecedentes civil e criminal de Maria de Lourdes, esposa de Joaquim Pires Cerveira, com foto e dados pessoais.
Ofício
Documento da Rede Ferroviária Federal S. A. da região do Paraná e Santa Catarina, a diversos órgãos da repressão em 17/01/73, sobre Joaquim Pires Cerveira. Informa que foi banido do território nacional em 12/73, transitou por diversos países latino-americanos, dentre os quais o Peru, chegando em Cuba a 29/12/72. Também comunica a missão de levantar fundos para a aquisição de armas e equipamentos que possibilitem ações terroristas em diversos pontos da América Latina, sendo que uma das missões seria a realização de um assalto nos mesmos moldes do chamado "cofre do Ademar".
Ofício
Documento do Exército/PR, de 07/05/69, para a difusão em órgãos da repressão de Santa Catarina e Paraná. Comunica que o informante José Caetano Ferreira Neto disse ter sido apresentado, em 1959, ao major Joaquim Pires Cerveira, o qual lhe solicitou que fizesse propaganda política em sua terra São Mateus, PR. Também informou que Joaquim mora perto da Água Verde e que vinha esporadicamente para Curitiba. Citou vários amigos daquela época e atuais, alguns conhecidos por possuírem tendências esquerdistas. E ainda que, em janeiro ou fevereiro de 1969, encontrou-se casualmente com Joaquim em Curitiba, que lhe propôs comprar armas no Paraguai pagando dez vezes mais o valor de cada uma delas.
Ofício
Documento da Delegacia de Ordem e Política Social do Paraná, de 13/03/73, requisitando dados de qualificação de Joaquim Pires Cerveira Filho entre outras pessoas.
Legislação
Lei 9.140/95. Diário Oficial, Brasília, n. 232, 5 dez. 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, entre 02/09/61 a 15/08/79, e que por este motivo tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, desde então, desaparecidas, sem que delas haja notícias. No Anexo I desta Lei foram publicados os nomes das pessoas que se enquadram na descrição acima. Ao todo são 136 nomes.
Certidão
Certidão da Divisão de Segurança e Informações, da Polícia Civil do Paraná, para a Comissão Especial de Investigação das Ossadas encontradas no Cemitério de Perus, de 24/07/91. Certifica que as fichas das pessoas a seguir foram encontradas no arquivo do DOPS, em gaveta com a identificação "Falecidos": Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, Hiran de Lima Ferreira, Edgard de Aquino Duarte, Paulo Stuart Wright, Eduardo Collier Filho, Helenira Resende de Sousa Nazareth, Miguel Pereira dos Santos, José Huberto Bronca, Isis Dias de Oliveira, Antônio dos Três Reis Oliveira, Ayrton Adalberto Mortati, Jorge Leal Gonçalves Pereira, Luiz Almeida, Ruy Carlos Vieira Berbert, Joaquim Pires Cerveira, Virgílio Gomes da Silva e Elson da Costa.