quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Quem tem medo da Comissão da Verdade?

No mesmo dia que a presidenta Dilma Rousseff reiterava, com toda dignidade, a posição soberana da política externa brasileira, e mencionava sua condição de mulher vitima de tortura, poucas horas depois a Câmara aprovava a criação da Comissao da Verdade. Todos que participaram e acompanharam o processo que levou a essa decisão histórica sabem o significado da decisão.

Artistas e intelectuais mostraram, uma vez mais, sua sensibilidade diante das grandes causas nacionais, assinando um manifesto de apoio ‘a Comissao. Chico, Caetano, Gil, Niemeyer, Marilena Chaui, Leornardo Boff, Frei Betto, Eduardo Galeano, Noam Chomsky, e centenas de outros nomes expressivos (ver o manifesto, a lista dos aderentes e o espaço para novas adesões em www.aquaria.com.br/verdade)– grande parte deles que havia estado no ato histórico do Teatro Casa Grande – souberam captar a importância do passo que rompe a inércia diante da investigação dos crimes cometidos durante a ditadura contra os direitos humanos e abre espaço para a apuração da verdade e a elaboração da versão oficial do Estado democrático brasileiro sobre o que ocorreu naquele período tão negativo da história do Brasil.

Por outro lado, diante desse amplo consenso nacional, vozes foram sendo ouvidas, na extrema direita – de que Bolsonaro é a expressão mais caricatural – e na ultra esquerda, condenando a Comissão. Uma coisa são criticas – muitas delas justas -, outra é a posição de que, como talvez não possa apurar tudo e como não tem poder de punição, a Comissão seria um “retrocesso”, uma “farsa” uma “pá de cal na possibilidade de revisar a história brasileira”.

Unem-se posições saudosistas da ditadura militar a exacerbações verbais demagógicas e, no meio, a posição de quem tem medo das apurações da Comissão. As primeiras são a cantilena conhecida da guerra fria, do “revanchismo” das vítimas em relação a seus torturadores, da tentativa de colocar no mesmo plano a violência do terrorismo de Estado e o dos resistentes.

Na segunda, estão os maximalistas, segundo os quais, se não tem condições de apurar tudo e punir os responsáveis pelas violações dos direitos humanos, não só não vale a pena, como a Comissão teria um papel negativo, teria que ser combatida e denunciada sua criação. Se somam a essa posição os que tem o rabo preso com a ditadura e tratam de relativizar o trabalho que a Comissão possa fazer, seja com o argumento do relativismo (sic) da verdade, seja alegando que instâncias não governamentais teriam melhores condições de apurar os fatos. (Quando emprestaram carros à repressão, o fizeram diretamente ao Estado e a seus órgãos mais comprometidos com as políticas de terror da ditadura.)

Nunca a pergunta coube com tanta forca: Quem tem medo da Comissão da Verdade? A Comissão pode convocar todas as pessoas que considere que possam esclarecer tudo o que aconteceu durante a ditadura militar. Tem o poder de acesso a todo tipo de documento, não importando o grau de sigilo deles. Todo os que julguem que possam esclarecer os fatos tem direito a ser ouvido pela Comissão. Alguem tem dúvida de que a Comissão terá uma composição claramente favorável à democracia e contra a ditadura?

Alguns tem a prepotência de decretar que é uma comissão falida. São os mesmos que haviam decretado que o governo Lula tinha “traído” o povo brasileiro e este teve que desmentir esse prognóstico aziago – entre cético e cínico – de forma clara e reiterada. Acreditam que decidem com palavras o que é e será a história, sem deixar margens de ação para os seres humanos, para as forças sociais, políticas, culturais.

Alguns acreditam no fim da história, em que nada leva a nada, que os seres humanos sao incapazes de mudar seus destinos. Fosse assim, ainda estaríamos na ditadura, ainda seríamos o país mais desigual do mundo, os monopólios dos meios de comunicação ainda estariam elegendo e reelegendo seus representantes para dirigir o Brasil em seu nome e na defesa do seus interesses.

Outros têm medo da história. Que se descubra sua participação durante a ditadura, de que pregaram o golpe, apoiaram a ditadura, acobertaram seus crimes, muitos enriqueceram. Tentam enfraquecer a Comissao, duvidar da sua capacidade de investigação, introduzir a desconfiança sobre seus resultados.

Mas a Comissão é uma conquista da democracia, dos que lutam pela apuração das violações dos direitos humanos durante a ditadura. A aprovação da Comissão cria um novo espaço de luta, de disputa para que as investigações consigam incluir a todas as violações e as conivências com elas, apurando os fatos e as responsabilidades, pessoas e institucionais.

Quem não deve, não deve temer nada do trabalho da Comissão. Deve apoiar seus trabalhos, contribuir para esclarecer tudo o que aconteceu no período ditatorial e a elaborar a versão que a democracia brasileira tem da ditadura.
Por Emir Sader

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“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada. É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”
Carlos Drumond de Andrade