segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Comissão de Anistia é criticada por ‘inoperância’ em seminário latino

Comissão de Anistia é criticada por ‘inoperância’ em seminário latinoAssociação de anistiados políticos reclama de demora nas decisões da Comissão de Anistia e prepara documento com críticas para ser levado a Dilma Rousseff. Texto será fechado durante o V Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que acontece em Brasília. Encontro também vai discutir Comissão da Verdade, projeto do governo que o Senado vai debater em audiência pública nesta terça (18) e conhecer primeiro parecer na quarta (19).
Najla Passos
BRASÍLIA – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça completou em agosto dez anos e, nesse período, recebeu mais de 70 mil pedidos, dos quais 11 mil ainda não tinham sido julgados até o fim de 2010. Para a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap), a Comissão está cada vez mais inoperante, e a presidenta Dilma Rousseff precisa ser informada e cobrada da situação.
“O prazo médio que um processo leva para ser julgado na Comissão é de cinco anos. Só para que o setor de protocolo dê um número ao processo, o prazo médio é de 30 a 45 dias. Isso é um absurdo, principalmente se considerarmos a idade avançada dos anistiados e anistiandos”, disse Lindovaldo Rodrigues Duque, diretor da Abap.
Os anistiados alegam também que, desde julho de 2010, quando os servidores terceirizados foram dispensados de suas funções na Comissão, a situação teria piorardo. Segundo o grupo, teriam sido julgados 3.226 processos em 2010 e só 414, neste ano. “Precisamos denunciar essa situação à presidenta. Anistia é política de Estado”, defendeu Guido Dias, anistiado que diz aguardar julgamento do seu processo desde 2003.
As reclamações contra a Comissão de Anistia foram apresentadas nesta segunda-feira (17), em reunião temática do V Seminário Latino Americano de Anistia e Direitos Humanos. O encontro, que acontece no Congresso e será aberto oficialmente nesta terça (18), discutirá, entre outros temas, a Comissão da Verdade, projeto que receberá o primeiro parecer do Senado também na quarta (19).
Na véspera da apresentação do parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), haverá também uma audiência pública em um outra comissão do Senado, a de Direitos Humanos. Vão participar representantes de entidades de familiares de mortos e desaparecidos, OAB, procuradores e um filho do ex-presidente João Goulart.
Os familiares de perseguidos políticos vão pressionar o Senado a mudar o projeto para transformar a Comissão da Verdade em punitiva, mas é pouco provável que tenham sucesso. O governo acha que não vale à pena comprar essa briga política e rejeita a proposta.
Além de reforçar a discussão sobre a necessidade do resgate da memória e da verdade, o V Seminário vai debate o cumprimento de diversas leis de anistia no Brasil. Nesta segunda-feira, grupos temáticos formados por anistiados civis, militares, demitidos do governo Collor e pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV) lotaram vários plenários da Câmara dos Deputados para discutir a situação de cada segmento.
A proposta do evento é, durante a tarde, reunir as reivindicações de cada grupo em um documento único, para ser lido nesta terça (18), durante a abertura oficial do evento, e posteriormente ser encaminhado à presidenta Dilma Rousseff. Várias autoridades do governo federal e especialistas em direitos humanos participam do seminário.
Uma das presenças mais esperadas é a do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya,  deposto por um golpe militar em 2009. Também participam convidados do Chile, Uruguai e Argentina, que debaterão a questão da memória e da verdade sobre os desaparecidos políticos da América Latina. A batalha jurídica em defesa das vítimas da Operação Condor, no Paraguai, e a situação de opressão em que vive o povo palestino também fazem parte da pauta internacional do evento.

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Carlos Drumond de Andrade