quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

"Não sei se é muito tarde", diz Mujica sobre desculpas por crimes da ditadura

Após visitar Lula, presidente do Uruguai diz que decisão de acatar sentença da OEA inclui abrir todos os arquivos do período de exceção militar

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual 
São Paulo –  O presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, afirmou nesta terça-feira (17) que acredita ser importante o pedido de perdão do Estado uruguaio pelo crimes cometidos durante a ditadura militar no país (1973-1985) anunciado na segunda (16) pelo chanceler Luis Almagro.  “É importante. Para o Uruguai é importante. É importante, mas não sei se é muito tarde. Fazemos o que podemos”, afirmou Mujica.


O presidente uruguaio deu a declaração a jornalistas após um almoço com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. De férias, Mujica veio ao Brasil visitar Lula, que passa por
tratamento em razão de um câncer diagnosticado na laringe.

Mujica afirmou que a decisão partiu de um conselho de ministros que definiu uma formalização de um pedido de desculpas, responsabilizando o Estado uruguaio pela violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura. Trata-se de resposta à condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que no ano passado emitiu sua sentença no caso Gelman. Ficou definido que o Estado uruguaio terá de apurar o destino de María Claudia García, nora do poeta argentino Juan Gelman sequestrada em agosto de 1976. No cárcere, ela deu a luz a Macarena Gelman, cujo destino foi reconstituído pela família anos depois. "Suponho que algo teremos de fazer. Temos de discutir mais com os ministros."

Além do esclarecimento do caso, o Uruguai terá de prestar pedidos de desculpas às vítimas e abrir os arquivos públicos relativos ao período. Na opinião da Corte, versão local da lei da anistia constituía um "obstáculo ao esclarecimento dos crimes contra a humanidade durante a ditadura". Em abril de 2011, o Senado uruguaio aprovou um projeto de lei que anula este dispositivo, abrindo caminho para a punição dos agentes envolvidos no regime autoritário, a exemplo do que ocorreu na Argentina e no Chile, ainda que por diferentes caminhos.
No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou em 2010 que a Lei de Anistia aprovada em 1979 pelo Congresso sob intervenção da ditadura é válida para proteger as violações de direitos humanos ocorridas de 1964 até aquele ano, o que motivou condenação similar à sofrida pelo Uruguai na Corte Interamericana.
Até o momento, porém, os ministros da máxima corte do Brasil mantêm o discurso de que não devem reinterpretar a anistia à luz da decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) sob o argumento de que a jurisprudência nacional se sobrepõe à internacional. Os responsáveis pela apresentação da ação, porém, têm visão diferente, e acreditam que será necessário que o Executivo tenha uma postura mais firme em assumir o cumprimento da sentença, que coloca a nação em uma situação ilegal no cenário global.


 

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“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada. É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”
Carlos Drumond de Andrade