FOTOS: VIVIANE PINHEIRO
Sala central com documentos de diferentes naturezas da Capital e Interior
O Arquivo reúne documentos de natureza pública produzidos e recolhidos pelo governo do Ceará desde o período colonial à República. Os mais antigos são autos de querela do século XVIII e documentos da Guarda Nacional sobre a escravidão
No senso comum, costuma-se dizer que o povo brasileiro não tem memória. A afirmação pode valer para acontecimentos banais, porém, no que diz respeito à história do País, o Brasil tem sim uma vasta memória registrada não somente em livros, mas também guardada em salas de arquivos de diferentes instituições e de particulares. No Ceará, o Arquivo Público se encarrega de preservar registros que datam de até três séculos. Mais do que papéis amarelados pelo tempo, com bordas corroídas e manuscritos praticamente ilegíveis para leigos, são provas materiais de fatos, ações e pessoas que construíram as bases de nossa sociedade moderna.
O Arquivo Público do Ceará, criado pelo decreto de número 479, de 3 de fevereiro de 1932, que também instituiu a criação do Museu do Ceará, por uma ironia das políticas públicas, não alcançou tanta visibilidade quanto o irmão, mesmo sendo o guardião da matéria-prima que molda a cultura contemporânea: informação.
Em seus 80 anos, para além das comemorações que têm início no dia 27 de fevereiro, o Arquivo Público luta por legitimidade social. Esta que passa pela melhoria das condições físicas, aquisição de recursos humanos e implementação de leis que promovam o acesso irrestrito aos documentos que a instituição guarda.
"Precisamos de uma política pública clara de o que nós queremos em relação a essa memória documental. O que os gestores, a sociedade, a comunidade acadêmica e pesquisadores querem preservar. Precisamos de políticas públicas para garantir essa sobrevida, porque a ação do tempo é implacável", enfatiza o diretor da instituição, o historiador Márcio Porto, que está à frente do Arquivo Público do Ceará pela segunda vez.
A expectativa de Márcio e dos 18 servidores, funcionários terceirizados e estagiários que compõem os quadros do órgão hoje é de que, enfim, seja verdadeiramente instituído o Sistema Estadual de Documentação de Arquivos do Estado do Ceará (Sedarq), no qual o Arquivo Público desempenhará o papel de instituição central.
A proposta visa incentivar os municípios, sobretudo aqueles de reconhecido patrimônio histórico, como Aracati, Icó, Sobral, Tianguá e Granja, a terem arquivos públicos próprios que poderiam ser instalados também em prédios históricos. Enquanto o Sistema não é criado (a previsão é para 2014), o Arquivo Público já foi transformado em Coordenação de Arquivos de Documentos do Estado, o que ainda não é suficiente, assim como a própria estrutura física do prédio centenário onde funciona desde 1993, localizado na rua Senador Alencar, no Centro de Fortaleza.
"No momento, temos como administrar, mas se recebermos um montante massivo de documentos vamos precisar de anexos ou até de uma nova sede mais afastada com total segurança, sem perigo químico ou de catástrofes", observa Márcio Porto referindo-se aos constantes incêndios nas lojas localizadas nas imediações do prédio.
A saturação de espaço físico e mesmo de trabalho para catalogar e organizar documentos de diferentes naturezas foi o que fez a instituição parar de receber arquivos enviados pelos cartórios de Fortaleza em 2007. "Não temos como receber mais", muito desse material ainda se encontra na fase de triagem para depois serem guardados de acordo com as normas arquivísticas.
Onde estão as certidões de nascimentos, casamentos, atestados de óbito e outros documentos cartoriais da Capital acumulados nos últimos quatro anos? Infelizmente, não podemos sair batendo na porta de cada um para checar seus arquivos. O que pode preocupar cidadãos que dependem da funcionalidade desses documentos ou aqueles que se importam com a narrativa histórica que um dia virão a contar.
O diretor da instituição acrescenta ainda que é preciso ser feita uma triagem em todas as secretarias de Estado em busca de documentos com valor histórico, o que deixou de ser realizado exatamente pela falta de capacidade de trabalho.
Na era da conversão do mundo em código binário, a digitalização pode despontar como uma solução viável para contenção do acúmulo de papéis. Mas a questão não é simples. Requer profissionais capacitados e tecnologia, esta que chega ao Arquivo numa velocidade inversamente proporcional à vinda dos documentos. Somente agora a instituição está ativando um laboratório de restauração de documentos, processo este que costumava ser feito na Biblioteca Pública Menezes Pimentel. "A digitalização não vai resolver o acúmulo de papéis, eles não deixarão de ser produzidos. É um engano pensar isso, o que pode acontecer aí é que os documentos não precisarão ser consultados mecanicamente e você aumenta a sobrevida deles", explica o diretor do Arquivo Público.
Na atualidade, o percentual de documentos digitalizados ainda é pequeno em relação ao acervo do órgão, que conta com aproximadamente nove mil metros lineares de documentos. A digitalização, como frisa Márcio Porto, é necessária, mas antes é preciso organizar todo o material minuciosamente. Dos arquivos que podem ser encontrados em forma digital estão papéis de Câmaras Municipais, da Guarda Nacional, documentos referentes a instituições públicas de 1833 a 1889 e ainda os documentos referentes ao período da Ditadura Militar no Ceará, que vão de 1964 a 1985.
Memórias Reveladas
Em 2004, o Diário fez uma série de reportagens exclusivas a partir da doação anônima de documentos relativos ao momento da Ditadura em nosso Estado que foram repassados ao Governo para análise da legitimidade e hoje compõem o projeto "Memórias reveladas, a luta política no Ceará de 1964 a 1985", do Arquivo Público.
O projeto foi financiado pelo Banco do Brasil através da Lei Rouanet que viabilizou a infraestrutura e pessoal necessário para digitalizar todos os documentos, o que levou seis meses. Todo esse acervo encontra-se disponível no portal do Arquivo Nacional do Brasil (www.arquivonacional.org.br), parceiro do projeto.
"São 3.500 documentos, relatórios, dossiês, pedidos de busca, correspondências, informes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), da Polícia Militar do Ceará e do Serviço Estadual de Informação (SEI) atrelado ao gabinete do governador à época", especifica Márcio Porto. Esse material textual permanece no Arquivo Público do Ceará e pode ser acessado, contudo, com restrições: os nomes dos perseguidos e dos perseguidores estão cobertos por tarjas.
Limitações estas que, conforme o diretor do Arquivo, podem ser abolidas desde que seja posta em prática a lei federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso público à informação. Nas disposições da legislação, a transparência é regra e o sigilo, exceção. Devendo, assim, ser mantidos em reserva apenas papéis que tratem da segurança nacional, o que não é o caso da documentação que mostra quem foram os sujeitos e suas ações na fase de cerceamento da liberdade civil no Ceará e no Brasil.
"O Ceará precisa se envolver nesse debate sobre o acesso aos documentos sigilosos do tempo da Ditadura para que possam ser consultados sem restrições e devidamente estudados e interpretados", defende Márcio Porto.
Mais informações
Arquivo Público do Estado do Ceará (Rua Senador Alencar, 348, Centro). Contato: (85) 3101.2615
E-mail: apec@secult.ce.gov.br
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