A ditadura militar é definida como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), com a ditadura o Brasil foi privado dos mais elementares direitos da cidadania. “A ditadura militar sequestrou, manteve em cárceres clandestinos, torturou, assassinou e ocultou cadáveres de seus opositores, e ainda, impediu o conhecimento desses fatos, que até hoje permanecem sem esclarecimentos”, destacou o presidente.
Durante sessão ordinária, no dia 07 de fevereiro, o deputado fez uso da tribuna para falar em
nome da sociedade que vem lutando, de diversos meios, para que o Estado apure toda a verdade referente os fatos e as responsabilidades. Emanuel Pinheiro apresentou um Projeto de Resolução que cria a “Comissão da Verdade do Estado de Mato Grosso”, que também foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), para apuração de graves violações dos Direitos Humanos durante o período de 1964 até 1985 ocorridas no território mato-grossense. “Proponho a criação da Comissão da Verdade a fim de fortalecer e consolidar o Estado Democrático de Direito, assim como, permitir a construção de um futuro sem violência e abusos aos Direitos Humanos”, explanou Emanuel Pinheiro.
nome da sociedade que vem lutando, de diversos meios, para que o Estado apure toda a verdade referente os fatos e as responsabilidades. Emanuel Pinheiro apresentou um Projeto de Resolução que cria a “Comissão da Verdade do Estado de Mato Grosso”, que também foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), para apuração de graves violações dos Direitos Humanos durante o período de 1964 até 1985 ocorridas no território mato-grossense. “Proponho a criação da Comissão da Verdade a fim de fortalecer e consolidar o Estado Democrático de Direito, assim como, permitir a construção de um futuro sem violência e abusos aos Direitos Humanos”, explanou Emanuel Pinheiro.
O parlamentar explica que a Comissão vai atuar no sentido de esclarecer os fatos e as circunstancias dos casos de graves violações de direitos humanos, circuncidados dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáveres e sua autoria. “Acreditamos que com a criação da Comissão da Verdade vamos colaborar com o poder público na apuração dos casos”, finalizou Pinheiro.
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