segunda-feira, 12 de março de 2012

Investigações reabrem debate sobre anistia e crimes da ditadura

As iniciativas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que estão prestes a ajuizar ações contra agentes do Estado acusados de envolvimento com crimes permanentes ocorridos durante a ditadura, conforme informou ontem o Estado, voltaram a provocar debates em torno da Lei da Anistia, de 1979.


Enquanto setores do MPF, militantes de direitos humanos e políticos de esquerda entendem que na lei existem brechas que poderiam levar à condenação de civis e militares, do outro lado porta-vozes dos militares e especialistas em questões jurídicas sustentam que o debate foi encerrado em 2010 - quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei beneficiou os dois lados.


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse neste domingo (11) que vê com "simpatia" a ação dos procuradores da República que desejam processar os agentes públicos envolvidos em casos de sequestro e ocultação de cadáver, considerados crimes permanentes. Ele considera pouco provável, porém, que a iniciativa prospere, por causa da decisão do Supremo.


O MPF só teria sucesso se a Corte revisse a decisão. "Sem isso, me parece que a tese não vai vingar", afirmou o presidente da OAB.


Sob coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal do MPF, em diversas partes do país procuradores investigam casos de sequestro e ocultação de cadáver ocorridos na ditadura. Trabalham com a premissa de que tais crimes, considerados permanentes, não foram abrangidos pela Lei, que cobre de 1961 a 1979.


Os procuradores que atuam em São Paulo são os que estão mais adiantados nessa tarefa. Para o coordenador do grupo, Ivan Claudio Marx, legalmente esses crimes continuam sendo perpetrados enquanto não se esclarece o que aconteceu.


Insubordinação


Nas últimas semanas, militares da reserva das Forças Armadas publicaram dois textos na internet criticando o governo federal sob o argumento de que ele está agindo por “revanchismo”. Intitulado “Eles que venham. Por aqui não passarão”, o texto corroborava críticas divulgadas anteriormente pelos clubes Militar, Naval e de Aeronáutica também publicados na internet.


O governo considerou o manifesto um ato de insubordinação. Isso porque, mesmo fora da ativa, os militares da reserva estão sujeitos à hierarquia das Forças Armadas, das quais Dilma e Amorim são os chefes máximos.


A insatisfação dos militares tem como ponto central a criação da lei da Comissão da Verdade — sancionada pela presidente Dilma em 18 de novembro do ano passado. Mesmo sem o poder de punir os responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura, a comissão causa repúdio em alguns militares — que temem um dia serem obrigados, mesmo que moralmente, a se responsabilizar publicamente por seus crimes.


Fonte: Estadão

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“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada. É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”
Carlos Drumond de Andrade