Carlos Alberto Brilhante Ustra |
Em dezembro de 2012, a 2ª Turma do
TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) começou a julgar um recurso
contra a decisão da Justiça Federal em primeira instância, que em maio negou
abertura de processo criminal contra Ustra e Gravina.
O julgamento do recurso foi adiado
após pedido de vista do desembargador Nelton dos Santos, e será retomado
amanhã.
O líder sindical Aluísio Palhano era
funcionário do Banco do Brasil, onde começou a vida sindical. Após um período
como exilado em Cuba, voltou ao país de forma clandestina no final de 1970 para
se filiar à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).
Foi preso em maio de 1971, em São
Paulo, e levado para o DOI-Codi, um dos principais centros de repressão do
regime e naquele ano dirigido pelo coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante
Ustra.
O Ministério Público tenta abrir uma
ação penal contra Ustra e Gravina por sequestro qualificado. O argumento é o de
que, uma vez que o corpo da vítima nunca foi encontrado, o crime não terminou e
não estaria anistiado.
Antes do pedido de vista, o relator
do caso, desembargador Peixoto Junior, votou contra o pedido da Procuradoria.
Em seu voto, ele disse que não se pode afirmar que Aluízio esteja vivo e que,
assim, sequestro não existiria
A sessão está marcada para as 14h
desta terça, no plenário da 2ª Turma do TRF-3, na avenida Paulista.
Em outubro, a Justiça Federal
acolheu denúncia semelhante contra o coronel Ustra, pelo suposto crime de
sequestro qualificado contra o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em
junho de 1971.
Folha de S.Paulo
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