quarta-feira, 3 de abril de 2013

Deops registrou divergência de Dirceu e Genoino em eleição pós-ditadura



José Genoino e José Dirceu, condenados por envolvimento 
no mensalão, foram monitorados e tiveram divergência
 exposta pelo Deops no final da ditadura
Foto: Reprodução
Petistas foram monitorados por órgão da repressão, que continuou agindo clandestinamente após o fim da ditadura militar

Os investigadores do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops-SP), que controlava e reprimia movimentos políticos e sociais contrários à ditadura militar (1964-1985) no País, estavam atentos aos passos do então secretário-geral do PT, José Dirceu, e do deputado federal da legenda por São Paulo José Genoino, em 1984. Em arquivo datado de junho
daquele ano, o departamento sublinhava a divergência ideológica entre os dois, políticos influentes na esquerda brasileira, a respeito de uma candidatura presidencial única após o fim do regime ditatorial. Em dezembro de 2012, eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento com o escândalo do mensalão.

"O deputado José Genoino Neto, SP, contestou as afirmações do Secretário Geral do seu partido, José Dirceu, que em entrevista à Folha atribui ao 'discurso ideológico' dos grupos radicais de esquerda da agremiação o fato de não ter sido aprovada, na última Convenção Nacional, a proposta de candidatura única das oposições em eleições diretas", afirmou o documento, citando uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Um mês depois, Dirceu voltou a ser investigado pela participação em um ato público na Assembleia de São Paulo em favor das eleições diretas.

As informações estão disponíveis desde a última segunda-feira no Arquivo Público do Estado, que liberou a consulta pública, pela internet, de milhares de fichas digitalizadas e prontuários do departamento, produzidos entre 1923 e 1983. Conforme análise feita pelo Terra, outros políticos contrários à ditadura, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram investigados clandestinamente até 1994. Para o coordenador do Arquivo, Carlos Bacellar, isso demonstra que é preciso "vigilância" da sociedade.

"Extinguir essa prática perigosa do Estado não é simples, exige muita atenção e vigilância, pois há elementos querendo atuar em outro sentido. O Estado tentou eliminar o Deops, só que na prática a coisa continuou andando. O ex-governador Mário Covas, por exemplo, foi acompanhado até a morte (em 2001). Havia uma cultura muito grande de repressão, e isso não se tira da cabeça das pessoas por decreto", ressaltou.

Em 1990, as investigações chamam a atenção para o incentivo às invasões de terras

Inversão de valores
Bacellar salienta que o fim da ditadura fez com que os valores se invertessem, já que os investigadores passaram à clandestinidade. "Tanto era ilegal que a maior parte do trabalho deles era feita com recortes de jornais, pois não havia recursos para uma atividade clandestina. A gente não sabe precisar até quando eles investigaram, o acervo é muito grande, mas talvez coisas bem recentes apareçam", disse ele. 

De acordo com o jurista Luiz Flávio Gomes, cabe à Comissão Nacional da Verdade (CNV) esclarecer o assunto e trazer informações que sirvam de alerta às práticas atuais da polícia. "O regime ditatorial morreu em 1985, mas não foi sepultado. Seus costumes, suas crenças e práticas até hoje prosseguem dentro da polícia. Isso será objeto da CNV, que vai citá-las. O poder punitivo é resquício da ditadura e se distancia das leis", afirmou.

Burocracia dos arapongas
O professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer entende que as investigações a Lula, Dirceu, Genoino e outros líderes da esquerda após a extinção do Deops são demonstrações do "monstro burocrático" presente nas instâncias do poder no Brasil.

"Sem tentar demonizar mais do que as pessoas costumam fazer, a gente pode considerar essa burocracia como uma típica espécie representante do gênero: a burocracia da arapongagem. É a natureza do monstro burocrático. A continuação da espionagem é um caso típico de sobrevivência indevida de um serviço burocrático. Obviamente que há uma conotação política séria, pois se trata de uma vigilância ilegal das vidas das pessoas", disse.

"Numa ditadura desse tamanho, eles (repressores) não iam querer 'perder a boquinha'. É o jogo político da direita. O fato de os arquivos serem revelados amplia o conhecimento do material todo e é importante inclusive para efeito de estudo e conhecimento dos fatos. Acho que vai tornar o País mais esclarecido sobre isso", completou Nilson Furtado, do Grupo Tortura Nunca Mais. 

O acervo da Deops
O Arquivo Público do Estado de São Paulo disponibiliza desde segunda-feira a consulta pública, pela internet, de mais de 274 mil fichas digitalizadas e 12,8 mil prontuários produzidos pela Deops-SP no período compreendido entre 1923 e 1983. No total, são cerca de 1 milhão de imagens, fichas, prontuários e dossiês, equivalentes a 10% do volume total.

Nesses 60 anos, estão compreendidos dois períodos em que houve cerceamento das liberdades no Brasil: o Estado Novo (1937-1945) e a ditadura militar, iniciada em 1964. A pesquisa pode ser feita a partir do site do Arquivo Público.

Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, afirmou que boa parte desse arquivo foi construído para justificar a repressão. "Há muitas mentiras ali, mas é mais um passo no aperfeiçoamento da nossa jovem democracia", ponderou. "Que os outros governadores sigam o exemplo de São Paulo. Essa é uma homenagem à luta dos familiares dos mortos na ditadura por esse acesso".

Terra

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“Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada. É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”
Carlos Drumond de Andrade