Michelle Canes - Agência Brasil
Depois de dois
anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou,
em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura
militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.
No documento
entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a
conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de
graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração
dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais
está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e
arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções,
desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado
brasileiro” diz o texto.
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A
presidenta Dilma Rousseff recebe o relatório final dos trabalhos da
Comissão Nacional da Verdade, das mãos de seu presidente, Pedro Dallari
Mais de 300
pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da
República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que
compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas
e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do
Estado brasileiro”, e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada
como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas
da Presidência da República e dos ministérios militares”.
Outro ponto de
destaque dentro das conclusões do relatório é que muitas das violações
comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais,
apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a
prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções,
desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à
realidade brasileira contemporânea” e que crescem os números de denúncias de casos
de tortura.
Diante dessas
conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três
grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de
seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.
Entre as recomendações
estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica
dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da
Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível
com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos,
dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes
contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.
A CNV
recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos
médicos-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança
Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o
estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações
feitas pela CNV.
Em suas mais
de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e
procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a
Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia
e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento
traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas
durante a ditadura.
A Comissão
Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV
será extinta no dia 16 de dezembro.
Editora: Graça
Adjuto da Agência Brasil
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