Instalada
oficialmente no dia 16 de maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV)
apresenta nesta quarta-feira (10) o relatório final sobre violações de direitos
humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período este que compreende a Ditadura
Militar (1964-1985).
O documento
recomendará punições
para mais
de 300 militares, agentes de Estado e até mesmo ex-presidentes da
República.
1. Após expectativa, Dilma nomeia membros da comissão
A lei que
criou a comissão foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de
2011. Em maio de 2013, sete
membros foram nomeados e o colegiado instalado. Entre os nomes estavam o de
ex-militantes políticos, advogados, ministros e intelectuais. Da composição
inicial, Claudio Fonteles deixou o grupo e foi substituído por Pedro Dalalri,
atual coordenador da CNV.
2. Comissão consegue alterar atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog
3. Desaparecimento de Rubens Paiva ganha elementos para ser elucidado
4. Ex-coronel Paulo Malhães é encontrado morto um mês após relato na CNV
5. Caso Zuzu Angel ganha novos indícios de assassinato após depoimento
6. “Torturador arrependido”, Cláudio Guerra confronta versões
7. Brilhante Ustra depõe e nega tortura e sequestros no DOI-Codi/SP
8. "Não colaboro com o inimigo". Militares da reserva se recusam a depor
9. Restos mortais de Epaminondas são identificados e camponês é sepultado
10. Comissão resgata histórias da Casa Azul, antigo centro de tortura em Marabá
11. Agentes de proteção escravizavam índios, aponta Relatório Figueiredo
Quase 40 anos
após a sua morte, a família do jornalista Vladimir Herzog recebe novo atestado
que reconhece como causa do óbito lesões e maus-tratos sofridos por ele durante
interrogatório em 1975 no DOI-Codi, órgão de repressão do regime militar. Na
versão anterior, sustentada pelo Exército na época, a causa apontada foi
asfixia mecânica por enforcamento, indicando que o jornalista teria cometido
suicídio. Entenda
o caso.
Em fevereiro
de 2014, a CNV publicou relatório
com as causas da morte do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido político no
regime militar. Em 2014, depoimento do coronel aposentado Paulo Malhães revelou
novas informações sobre o destino dos restos mortais de Paiva. Nos arquivos da
Rádio Nacional do Rio de Janeiro, reportagem da EBC encontrou áudio inédito (ouça
aqui) do pronunciamento do político no dia em que o Golpe de 1964 foi
deflagrado.
Durante o
depoimento à Comissão Nacional da Verdade no Rio de Janeiro, em março de 2014,
o coronel reformado Paulo Malhães admitiu participação em torturas e afirmou
ter medo de vingança caso revelasse nomes de pessoas ligadas às mortes de
presos políticos. Em 25 de abril, foi encontrado morto em seu sítio na zona
rural de Nova Iguaçu. A polícia, entretanto, concluiu
que o caso foi de latrocínio.
Foto publicada
originalmente pelo jornal O Globo mostra o agente da repressão Major Freddie
Perdigão (marcado em vermelho) na cena do atentado sofrido pela estilista Zuzu
Angel em abril de 1976. A foto foi entregue pelo militar reformado Cláudio
Guerra à Comissão Nacional da Verdade. Nem a reportagem do jornal, nem a
legenda da foto identificam a presença de Perdigão na cena do crime. O fato
aumentou a suspeita
de envolvimento das Forças Armadas na morte da estilista.
Em julho de
2014, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Cláudio Guerra, prestou
depoimento pela segunda vez sobre o paradeiro das vítimas da Casa da Morte de
Petrópolis, o caso Riocentro e a morte da estilista Zuzu Angel. Após o segundo
depoimento que confrontou as duas versões, Guerra concedeu entrevista exclusiva
ao programa Observatório da Imprensa na TV Brasil (assista),
em que mais uma vez contou detalhes sobre as torturas da época.
Apesar de
decisão judicial que lhe garantia o direito de não se pronunciar durante o
depoimento, o coronel reformado Carlos Alberto Brihante Ustra respondeu às
perguntas da CNV. Ex-comandante do Destacamento de Operações de
Informações-Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo
(DOI-Codi/SP) entre 1970 e 1974, Ustra negou
a prática de torturas, sequestros ou mortes na unidade de repressão durante
o seu comando.
A maior
negativa recebida pela Comissão foi durante a convocatória de militares
aposentados no início de setembro de 2014. Na véspera da data do depoimento,
José Conegundes enviou a seguinte resposta: “Não vou comparecer. Se
virem. Não colaboro com o inimigo”, afirmou o oficial da reserva. Apesar da
hostilidade, a comissão recebeu do Ministério da Defesa a “folha de alteração”
de 114
militares suspeitos da prática de violência.
Membro do
Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), organização derivada da Ação
Popular (AP), Epaminondas Gomes de Oliveira foi preso em um garimpo
paraense, em 7 de agosto de 1971, durante a Operação Mesopotâmia, que visava a
prisão de lideranças políticas da oposição. Foi o primeiro - e único - corpo de
desaparecido político identificado pela CNV, em agosto de 2014. Conheça
a história.
Às margens da
Rodovia Transamazônica, em Marabá, no Pará, uma casa azul foi utilizada como
centro clandestino de tortura e morte, na época da ditadura militar. Tornou-se
destino de muitos guerrilheiros que atuaram no Araguaia e também de camponeses.
Para dar um ar de legalidade e evitar desconfianças, lá funcionava também o
extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Conheça mais sobre
essa história na série
da Rádio Nacional.
Além de
camponeses, povos indígenas também sofreram repressão do regime militar. É o
que aponta um documento de mais de 7 mil páginas coordenado pelo procurador
Jader de Figueiredo Correia em 1967 e que foi reencontrado no antigo Museu do
Índio, em 2013. O material passou a fazer parte da investigação da Comissão
Nacional da Verdade. A equipe do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil,
conheceu o local de uma das prisões indígenas (confira no vídeo acima).
12. Diligências a sete instalações militares confirmam centros de tortura
Desde 2013, a
comissão visitou instalações militares usadas para a prática de tortura pelas
Forças Armadas, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Recife e em Minas Gerais. O
objetivo foi comprovar desvio de finalidade no uso dos locais. O
material deve compor o relatório final da CNV.
13. Forças Armadas não reconhecem tortura em suas instalações e deputado Bolsonaro tumultua visitas da comissão
Em junho de
2014, as Forças Armadas encerraram sindicância solicitada pela CNV e concluíram
que não
houve desvio de finalidade do uso de suas instalações. Em setembro, durante
visita organizadas pela comissão ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na
Tijuca (RJ), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) tentou forçar acesso às
instalações mesmo sem fazer parte da comissão, bateu boca e empurrou membros do
grupo (confira no vídeo acima).
14. Apesar de suposições, perícia confirma que JK morreu em acidente de carro
A conclusão da
CNV contraria a tese de homicídio defendida em dezembro de 2013 pela Comissão
Municipal da Verdade de São Paulo. JK morreu em decorrência de um acidente
sofrido na Rodovia Dutra, em agosto de 1976. A investigação avaliou uma suposta
bala encontrada na cabeça de Geraldo Ribeiro, motorista de JK, durante exumação
em 1996. Os peritos afirmaram
se tratar de um prego que fixou o caixão.
A comissão
investigou a morte do ex-presidente João Goulart, em 1976, durante exílio no
Uruguai. Impedidos de realizar um velório que pudesse causar comoção no Brasil,
a família de Jango o enterrou em evento reservado em São Borja (RS), sua cidade
natal. Devido à exumação do corpo durante as investigações, Jango pode ter um
novo enterro com as honras de chefe de Estado.
O laudo da
perícia nos restos mortais do ex-presidente concluiu que o ex-presidente pode
ter sido vítima de um enfarto, como foi informado à época por autoridades da
ditadura, mas a negativa da presença de substâncias tóxicas não significa que
Jango não tenha sido assassinado. Saiba
mais
Edição: Amanda
Cieglinski
Da Agência Brasil
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